1983-01-03 - PORTARIA 6/83 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Fixa normas que permitam aferir das condições de cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do regime de dedicação exclusiva.

1983-02-14 - PORTARIA 6/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de provimento em lugares de técnicos auxiliares na área de Planeamento e Estatística no Departamento Regional de Estudos e Planeamento.

1983-01-03 - PORTARIA 6/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de estabelecimento prisional e especial e chefe de divisão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, cujo quadro de pessoal consta anexo ao Decreto-Lei 268/81 de 16 de Setembro.